A Prefeitura Municipal de Tangará, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, disponibiliza este formulário para o cadastramento de tutores interessados em participar do Programa Municipal de Controle Populacional, Castração e Microchipagem de Cães e Gatos, gerido com recursos do Programa Pet Levado a Sério.
Antes de iniciar sua inscrição, leia atentamente todas as orientações apresentadas nesta página.
Objetivo do Programa
O Programa tem como finalidade realizar, gratuitamente, os procedimentos de castração e microchipagem de cães e gatos pertencentes a tutores residentes no Município de Tangará, contribuindo para o controle populacional, o bem-estar animal e a saúde pública.
Informações Importantes
A inscrição é destinada exclusivamente a moradores do Município de Tangará.
O preenchimento deste formulário não garante a realização do procedimento.
Os candidatos serão classificados conforme os critérios estabelecidos no Edital.
A convocação ocorrerá conforme a ordem de classificação e a disponibilidade de vagas do Programa.
Informações falsas ou documentos inválidos poderão resultar na desclassificação da inscrição.
Documentos e informações necessárias
Antes de iniciar o preenchimento da solicitação, tenha em mãos os seguintes documentos e informações:
🐶 Dados do animal
Animal cadastrado no Sistema SINPatinhas; Para fazer o cadastro no SINPatinhas CLIQUE AQUI (após siga as orientações para o cadastro no programa municipal de castração);
Documento de identificação do animal, emitido pelo Sistema SinPatinhas;
Informações sobre doenças ou uso contínuo de medicamentos;
Informações sobre os demais cães e/ou gatos sob sua responsabilidade, indicando sexo, idade aproximada e situação de castração de cada um.
IMPORTANTE: Se o animal ainda não possui cadastro no Sistema SINPatinhas, entre em contato pelo telefone/WhatsApp (49) 9 9195-8126 para realizar o cadastro antes de prosseguir com a solicitação.
👤 Dados do tutor
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou equivalente);
CPF;
Comprovante de residência atualizado no Município de Tangará;
Número do NIS e comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso possua;
Informações sobre a renda familiar;
Informações sobre eventual situação de vulnerabilidade social, quando aplicável;
Informações sobre eventual condição de idoso (60 anos ou mais) ou Pessoa com Deficiência (PcD), quando aplicável;
Telefone/WhatsApp;
E-mail.
📄 Documentos para anexar
Documento de identificação do animal, gerado pelo Sistema SinPatinhas;
Documento de identificação com foto e CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico/NIS), quando houver;
Declaração de composição e renda familiar, quando não constar no CadÚnico;
Relatório social ou declaração emitida pelo CRAS, quando aplicável;
Termo de Responsabilidade e Consentimento para a realização da Castração e Microchipagem; (anexo IV)
Declaração do número de animais (cães e/ou gatos) sob sua responsabilidade, com indicação de sexo, idade aproximada e situação de castração de cada um. (anexo V)
IMPORTANTE: Os documentos e as informações fornecidos deverão ser verdadeiros, completos, legíveis e atualizados. A prestação de informações falsas, a omissão de dados relevantes ou a apresentação de documentação inidônea poderá resultar na desclassificação do tutor, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis.
Tempo estimado
O preenchimento deste formulário leva aproximadamente 15 minutos. Recomendamos separar toda a documentação antes de iniciar a inscrição.
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