Lei Ordinária 1567/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1567/2002
Data da Publicação: 01/07/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1555/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1555/2002
Data da Publicação: 22/05/2002
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1543/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1543/2002
Data da Publicação: 25/03/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais para a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais – APAE, e Sociedade de Amparo a Maternidade e Infância - SAMI, e dá outras providências
Lei Ordinária 1541/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1541/2002
Data da Publicação: 12/03/2002
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
Lei Complementar 014/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 014/2002
Data da Publicação: 22/12/2024
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Lei Orgânica 1029/1990
Lei Orgânica
Número/Ano: 1029/1990
Data da Publicação: 05/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ
Lei Ordinária 1638/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1638/2003
Data da Publicação: 22/12/2024
Ementa: “Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1727/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 1727/2005
Data da Publicação: 22/12/2024
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CMCSPBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1816/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1816/2007
Data da Publicação: 22/12/2024
Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS DE CURSO SUPERIOR E ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1702/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 1702/2005
Data da Publicação: 22/12/2024
Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS DE CURSO SUPERIOR E ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1707/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 1707/2005
Data da Publicação: 22/12/2024
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA–ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CIEE/SC.”
Lei Ordinária 1606/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1606/2003
Data da Publicação: 22/12/2024
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ALUNOS DE CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1679/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 1679/2004
Data da Publicação: 10/05/2004
Ementa: “SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.548, DE 18 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1858/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1858/2008
Data da Publicação: 04/03/2008
Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1648/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 1648/2004
Data da Publicação: 04/02/2004
Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ALUNOS DE CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1740/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 1740/2005
Data da Publicação: 11/01/2005
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PROFDM e Tomar Empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá Outras Providências.”