O Sistema de Controle Interno e a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, vêm através deste disponibilizar o Planejamento Anual de Compras das Secretarias para o ano de 2023, conforme preconiza a nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/21), no art. 12, VI, sobre a elaboração de um Plano Anual de contratações (PAC):
§ 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.”
Por fim, para consultas das PAC/2023 das Secretarias deste Município, clicar nos links abaixo:
- 30/01/2023 - PAC 2023 - Secretaria de Saúde
- 05/02/2024 - Plano Anual de Contratacoes - PAC 2024 - Saúde - Secretaria
- 05/02/2024 - Plano Anual de Contratacoes - PAC 2024 - Saúde - Unidade Central
- 05/02/2024 - Plano Anual de Contratacoes - PAC 2024 - Saúde - Posto Bela Vista
- 05/02/2024 - Plano Anual de Contratacoes - PAC 2024 - Saúde - Fármacia Básica