A consulta das Leis Municipais pode ser feita de forma online. Com filtros por legislação e assunto.

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), é instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saiba Mais

A destinação correta do entulhos é de responsabilidade do gerador, o município não realiza o recolhimento. Cabe ao proprietário da obra Saiba Mais

O recolhimento desses itens é feito pela Prefeitura aos sábados. 

A retificação de área de um imóvel é um procedimento que permite a correção de seu registro ou averbação Saiba Mais

Desmembramento é asubdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existent Saiba Mais

Tecnicamente chamado auto de conclusão de obra ou na linguagem popular: “habite-se”, nada mais é do que uma c Saiba Mais

Alvará de Construção/Reforma/Ampliação/Regularização

Os Alvarás refe Saiba Mais

O Alvará de demolição voluntária possui seu processo simplificado, sendo necessária tão somente a liberação expedid Saiba Mais

A emissão do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, dos imóveis sediados e devidamente cadastrados no município na área urban Saiba Mais

O Centro de Educação Infantil Ângela Fuganti foi fundado em 31 de janeiro de 1990. Recebeu esse nome para homenagear a senhora Ângela Fuganti, que era Saiba Mais

A Escola Crescer e Aprender foi inaugurada em 07 de fevereiro de 2020. Conta com 12 salas de aula, biblioteca, sala do AEE, laboratório de ciências, sala de inform& Saiba Mais

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